MP investiga suposta irregularidade em renúncias fiscais de ITBI
O Ministério Público de Santa Catarina, através da 5ª Promotoria de Justiça de Brusque, instaurou três inquéritos civis para investigar supostas concessões irregulares de renúncia fiscal em processos do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O responsável pelos inquéritos é o promotor Cristiano José Gomes.
De acordo com os inquéritos instaurados, uma das renúncias fiscais investigada aconteceu em 2017, enquanto que as outras duas renúncias de ITBI ocorreram em 2018. Essa informação chegou até o Ministério Público, que diante de tais denúncias, abriu na última sexta-feira (29) a investigação dos fatos.
Na instauração do inquérito, o promotor também requisitou que em 15 dias o setor de tributação e fiscalização da Prefeitura de Botuverá encaminhe toda a documentação que envolve os três procedimentos de ITBI, além do relatório de informações do sistema de informática do procedimento.
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